Você captou. Convenceu a empresa, aprovou o projeto no ministério, montou a equipe e abriu as turmas. Durante meses, cumpriu cada contrapartida e entregou cada relatório. Aí, no fim, a última parcela não chega. Ou chega quando o projeto já terminou, e o dinheiro fica parado na conta, sem poder ser usado.
Enquanto isso, os salários, as rescisões e os fornecedores continuam esperando. E quem responde por eles é a sua organização.
Se você já viveu isso, sabe o tamanho do estrago. Se ainda não viveu, é bem provável que o risco esteja escrito no contrato que você assinou.
"A gente fez tudo certo"
Essa frase resume o caso de uma organização que atende crianças e adolescentes com deficiência. O projeto, de 12 meses, foi executado pela Lei de Incentivo ao Esporte com o patrocínio de uma grande empresa. A equipe foi contratada, as atividades aconteceram e os relatórios foram entregues.
Só que o contrato previa que a última parcela seria paga apenas depois que a patrocinadora aprovasse o relatório final. E o relatório final só existe quando o projeto termina.
A análise levou semanas. A aprovação saiu depois do fim do prazo de execução, e o dinheiro caiu na conta do projeto quando já não podia ser usado. Resultado: cerca de R$ 50 mil em rescisões e encargos sem cobertura, para uma OSC que tinha assumido esses compromissos contando com aquele recurso.
Ninguém agiu de má-fé. É exatamente isso que torna o problema perigoso: ele não depende de um vilão. Ele está no desenho do contrato.
Confira agora: o seu contrato tem estes sinais de alerta?
Pegue o seu contrato de patrocínio e procure os pontos abaixo. Se encontrar dois ou mais, a sua OSC está exposta ao mesmo risco:
- Pagamento depende de "aprovação" ou "aceite" do patrocinador, sem dizer em quantos dias ele precisa responder.
- A última parcela está presa ao relatório final.
- O contrato vale por mais tempo do que o prazo de execução do projeto. Assim, o pagamento acontece "dentro do contrato", mas fora do período em que o recurso pode ser usado.
- As multas e os motivos de rescisão valem só para a OSC, enquanto a responsabilidade do patrocinador é limitada.
- Pedir prorrogação ao ministério é sempre obrigação da OSC, mesmo quando quem atrasou foi o patrocinador.
Como blindar a sua OSC: 5 cláusulas para negociar antes de assinar
A boa notícia é que o problema tem solução, e ela cabe no papel. Estas são as cláusulas que fazem a diferença.
1. Nenhuma parcela pode depender do relatório final
O relatório final serve para prestar contas, não para liberar dinheiro. Todas as parcelas precisam estar na conta com tempo para serem usadas. Na prática, isso significa exigir que a última parcela seja depositada pelo menos 90 dias antes do fim da execução.
2. O patrocinador precisa ter prazo para analisar, e o silêncio dele vale como aprovação
Sem prazo, o relatório pode ficar parado indefinidamente. Um modelo que funciona:
- O patrocinador tem 10 dias úteis para aprovar o relatório ou pedir ajustes, uma única vez e de forma fundamentada.
- A OSC tem 10 dias úteis para fazer as correções.
- O patrocinador tem mais 10 dias úteis para reanalisar, apenas os pontos que apontou.
- Se o patrocinador não responder dentro do prazo, o relatório está aprovado.
3. Monte o cronograma de trás para frente
Comece pela data em que o dinheiro precisa estar na conta e volte, etapa por etapa, até o envio do relatório. Conte as datas em meses de execução, a partir do documento que autoriza o início do projeto (na Lei de Incentivo ao Esporte, o Termo de Compromisso). Assim, o cronograma funciona mesmo que você ainda não saiba quando o projeto vai começar, o que é comum quando o valor captado é menor que o aprovado e é preciso readequar o plano de trabalho.
Veja como fica em um projeto de 12 meses:
| Etapa | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|
| Período coberto pelo relatório | 1º e 2º meses | 3º ao 7º mês |
| OSC envia o relatório | até o dia 5 do 3º mês | até o dia 5 do 8º mês |
| Patrocinador aprova ou pede ajustes | até o dia 20 do 3º mês | até o dia 20 do 8º mês |
| OSC entrega as correções | até o dia 5 do 4º mês | até o dia 5 do 9º mês |
| Patrocinador reanalisa | até o dia 20 do 4º mês | até o dia 20 do 9º mês |
| Data-limite do depósito | último dia do 4º mês | último dia do 9º mês |
A 1ª parcela entra antes do início da execução, para cobrir os trâmites que autorizam o projeto. Se não houver pedido de ajustes, o dinheiro chega ainda antes.
4. Quem atrasa, paga
Se o contrato prevê multa para a OSC, deve prever também para o patrocinador. O argumento da simetria é forte: a mesma taxa diária que o contrato já aplica à OSC. E o mais importante: se o depósito chegar depois do fim da execução, o patrocinador paga, com recursos próprios e por fora da lei de incentivo, os compromissos do projeto que ficaram em aberto: salários, encargos, rescisões e fornecedores. Esse pagamento tem natureza indenizatória e destinação vinculada. Ou seja, só pode ser usado para quitar essas obrigações, e a OSC comprova a quitação e devolve o que sobrar.
5. Prazo para tudo o que pode travar o projeto
Aprovação de peças de divulgação, pedidos de alteração, pedidos de prorrogação. Sem prazo de resposta, a OSC pode ficar impedida de cumprir as contrapartidas e ainda ser multada por isso.
Outras armadilhas que costumam passar despercebidas
- Multa calculada sobre o valor total do contrato. Uma multa de 0,25% ao dia sobre um contrato de R$ 500 mil dá R$ 1.250 por dia, por qualquer atraso, até numa obrigação pequena. E multa não pode ser paga com recurso incentivado: sai do caixa próprio da OSC. Peça que a multa seja calculada sobre o valor da parcela ou da obrigação descumprida, com um teto e com prazo para corrigir a falha antes da cobrança.
- Retenção de pagamento sem prazo e sem direito de defesa. Se o patrocinador pode segurar o dinheiro "até a regularização", sem prazo definido, o projeto inteiro fica nas mãos dele.
- Imagem e dados de crianças e adolescentes. A cessão de imagem depende da autorização dos responsáveis, conforme o ECA e a LGPD. Uma contrapartida como "entregar o mailing dos participantes" pode colocar a OSC em risco legal.
- Contrapartidas que só o patrocinador pode acionar. Visitas, palestras e eventos dependem da iniciativa dele. Garanta no contrato que, se ele não usar essas contrapartidas, isso não conta como descumprimento da OSC.
- Modelos de documento "congelados" no contrato. Em vez de anexar um modelo de recibo, prefira "no modelo vigente do ministério". Se o formulário mudar, o contrato continua válido sem aditivo.
- Rescisão sem aviso. Antes de rescindir, o patrocinador deve dar prazo para a OSC corrigir o problema. E o que já foi aplicado corretamente no projeto não deve ser devolvido.
Já aconteceu com você? Comece por aqui
Se o dinheiro já chegou tarde, ou se a parcela está parada agora, não trate o prejuízo como perda definitiva antes de dar estes passos:
- Monte a linha do tempo com provas. Reúna a data de envio de cada relatório, cada pedido de ajuste, cada aprovação e cada depósito, com e-mails e protocolos. É a base de qualquer conversa ou cobrança.
- Consulte o ministério. Pergunte quais alternativas existem para o recurso depositado com atraso, como prorrogação ou autorização para quitar despesas assumidas dentro da execução.
- Notifique o patrocinador por escrito. Registre o atraso, o prejuízo e os compromissos que ficaram em aberto. Mesmo que o contrato atual dê pouca base para cobrança, o registro pesa na próxima negociação.
- Busque orientação jurídica para avaliar o que pode ser cobrado com o contrato que você tem.
- Não assine o próximo contrato do mesmo jeito. O caso documentado é o seu melhor argumento para mudar as cláusulas.
O que fazer dentro de casa
Um bom contrato não substitui a gestão. Estes cuidados reduzem muito o estrago se algo der errado:
- Reserve todo mês, na própria conta do projeto, os valores de 13º salário, férias e verbas rescisórias. Dezembro não pode ser o mês em que tudo vence de uma vez.
- Avalie com uma assessoria trabalhista a melhor forma de contratar a equipe para projetos com prazo definido.
- Inclua no orçamento seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil quando a atividade oferecer risco às pessoas atendidas.
- Registre desde o primeiro dia a data de cada envio, pedido de ajuste, aprovação e depósito.
"Mas e se o patrocinador não aceitar?"
- Negocie antes de assinar. Peça a minuta em Word e devolva com as alterações marcadas e justificadas. Depois de assinado, o poder de negociação cai muito.
- Mostre que o patrocinador não perde o controle. Ele continua com os relatórios, a fiscalização, as multas e a devolução proporcional. A única diferença é que deixa de usar a retenção do pagamento como garantia, e é justamente essa retenção que pode inviabilizar o projeto que leva a marca dele.
- Escolha suas batalhas. Se a margem for pequena, duas cláusulas já resolvem o problema principal: nenhuma parcela vinculada ao relatório final e prazo de análise com aprovação tácita.
- Use o seu histórico. Um caso documentado, com datas e valores, convence mais do que qualquer argumento teórico.
Patrocínio é parceria. Um contrato equilibrado protege os dois lados e, principalmente, quem está na ponta: as pessoas atendidas pelo projeto.
A sua OSC está passando por isso agora, ou vai assinar um contrato de patrocínio em breve? A Setor 3 pode ajudar a revisar o seu contrato antes que o problema aconteça. Fale com a gente.
Este artigo traz orientações gerais e não substitui a análise jurídica de cada contrato.